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1º) SOBRE O REGIME JURÍDOCO ÚNICO (LEI Nº 8112/1990): TRATANDO-SE DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO, SESSÃO II DA NOMEAÇÃO. SOBRE ART. 9º, A NOMEAÇÃO FAR-SE-Á: *
Resposta Correta do 1º)A - EM CARÁTER EFETIVO, QUANDO SE TRATAR DE CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO OU DE CARREIRA;
EM COMISSÃO, INCLUSIVE NA CONDIÇÃO DE INTERINO, PARA CARGOS DE CONFIANÇA VAGOS.
Segundo o regime jurídico único (lei nº 8112/1990): tratando-se Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, sobre a Sessão II da Nomeação, Art. 9º diz que A nomeação far-se-á:
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Correto!
Segundo o regime jurídico único (lei nº 8112/1990): tratando-se Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, sobre a Sessão II da Nomeação, Art. 9º diz que A nomeação far-se-á:
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
2º) SOBRE O REGIME JURÍDOCO ÚNICO (LEI Nº 8112/1990): TRATANDO-SE DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO, SESSÃO II DA NOMEAÇÃO. SOBRE ART. 9º, EM SEU PARAGRAGO ÚNICO, DIZ QUE: *
Resposta Correta do 2º)B - O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO OU DE NATUREZA ESPECIAL PODERÁ SER NOMEADO PARA TER EXERCÍCIO, INTERINAMENTE, EM OUTRO CARGO DE CONFIANÇA, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES DO QUE ATUALMENTE OCUPA, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ OPTAR PELA REMUNERAÇÃO DE UM DELES DURANTE O PERÍODO DA INTERINIDADE.
Segundo o regime jurídico único (lei nº 8112/1990): tratando-se Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, sobre a Sessão II da Nomeação, Art. 9º, Parágrafo único, diz que O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
Correto!
Segundo o regime jurídico único (lei nº 8112/1990): tratando-se Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, sobre a Sessão II da Nomeação, Art. 9º, Parágrafo único, diz que O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
3º) SOBRE O REGIME JURÍDOCO ÚNICO (LEI Nº 8112/1990): TRATANDO-SE DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, SOBRE O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 3º, DIZ QUE: *
Resposta Correta do 3º)B - OS CARGOS PÚBLICOS, ACESSÍVEIS A TODOS OS BRASILEIROS, SÃO CRIADOS POR LEI, COM DENOMINAÇÃO PRÓPRIA E VENCIMENTO PAGO PELOS COFRES PÚBLICOS, PARA PROVIMENTO EM CARÁTER EFETIVO OU EM COMISSÃO.
Segundo o regime jurídico único (lei nº 8112/1990): tratando-se das disposições preliminares, sobre o Parágrafo Único do Art. 3º diz que Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Correto!
Segundo o regime jurídico único (lei nº 8112/1990): tratando-se das disposições preliminares, sobre o Parágrafo Único do Art. 3º diz que Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
4º) SOBRE O REGIME JURÍDOCO ÚNICO (LEI Nº 8112/1990): TRATANDO-SE DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, SOBRE O ARTIGO 3º, QUAL DAS AFIRMAÇÕES ABAIXO É VERDADEIRA? *
Resposta Correta do 4º)B - ART. 3º CARGO PÚBLICO É O CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES PREVISTAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL QUE DEVEM SER COMETIDAS A UM SERVIDOR.
Segundo o regime jurídico único (lei nº 8112/1990): tratando-se das disposições preliminares, sobre o Art. 3º diz que Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Correto!
Segundo o regime jurídico único (lei nº 8112/1990): tratando-se das disposições preliminares, sobre o Art. 3º diz que Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
5º) SOBRE O REGIME JURÍDOCO ÚNICO (LEI Nº 8112/1990): TRATANDO-SE DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO, SOBRE ART. 5º, QUAIS SÃO REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO? *
Resposta Correta do 5º)A - I - A NACIONALIDADE BRASILEIRA; II - O GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS; III - A QUITAÇÃO COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS; IV - O NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO; V - A IDADE MÍNIMA DE DEZOITO ANOS; VI - APTIDÃO FÍSICA E MENTAL.
Segundo o regime jurídico único (lei nº 8112/1990): tratando-se Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, sobre o Art. 5º diz que São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental.
Correto!
Segundo o regime jurídico único (lei nº 8112/1990): tratando-se Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, sobre o Art. 5º diz que São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental.
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